Digital adultization and its legal challenges

youth privacy and autonomy in cybersecurity contexts

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63451/dti.v3i24.332

Keywords:

digital adultization, privacy, youth autonomy, cybersecurity, data protection

Abstract

This article analyzes the legal challenges of digital adultization and its impacts on the protection of youth privacy and autonomy in cybersecurity contexts. The study aims to understand how the Brazilian legal framework addresses the early exposure of children and adolescents to practices and content typical of the adult digital sphere. It adopts a qualitative and documentary methodology based on current legislation, especially the General Data Protection Law (Law No. 13.709/2018), the Child and Adolescent Statute (Law No. 8.069/1990), and the Civil Rights Framework for the Internet (Law No. 12.965/2014), as well as reports from the ANPD, UNICEF, and SaferNet Brazil. The research shows that digital adultization increases informational vulnerabilities and demands more effective legal measures for prevention and accountability. The results indicate that, although current regulation recognizes the principle of the best interests of the child, it still lacks practical mechanisms for enforcement and digital education. It is concluded that balancing privacy, autonomy, and cybersecurity requires integrated public policies, stronger platform responsibility, and the enhancement of data protection guarantees for children and adolescents.

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Author Biography

Rodston Ramos Mendes de Carvalho, Centro Universitário do Vale do Araguaia

Pós-Doutorando em Ciências Jurídicas pelo Instituto Internacional de Educação e Pesquisa do Rio de Janeiro-RJ. Doutor em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília-DF. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho de São Paulo-SP (bolsista pelo Conselho Federal da OAB e Escola Nacional da Advocacia). Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Especialista em Direito de Família. Especialista em Direito Público. Lattes: https://lattes.cnpq.br/2931337393815825

References

ALMEIDA, Renata. Direito à informação x direito à intimidade: uma análise à luz da regulamentação do direito frente às novas tecnologias. Revista REASE, 30 mai. 2023. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/download/10076/3961. Acesso em: 28 out. 2025.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 28 out. 2025.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 28 out. 2025.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 abr. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 28 out. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 28 out. 2025.

COSTA, Fernanda. O direito à privacidade na era digital: desafios e fundamentos jurídicos de forma objetiva. Revista REASE, 5 jun. 2025. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/19753. Acesso em: 28 out. 2025.

FERREIRA, Lucas. Limites e desafios da investigação criminal através da infiltração virtual: aspectos jurídicos, éticos e práticos. Revista Contemporânea, 26 mai. 2025. Disponível em: https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/8242. Acesso em: 28 out. 2025.

GOMES, Patrícia. Privacidade digital e confiança do consumidor: o papel da LGPD no e-commerce brasileiro. Cadernos Cajuína, 21 out. 2025. Disponível em: https://v3.cadernoscajuina.pro.br/index.php/revista/article/view/1178. Acesso em: 28 out. 2025.

LIMA, Ana Paula. Direito ao esquecimento na internet: conflitos entre liberdade de expressão e proteção da privacidade. Revista REASE, 29 abr. 2025. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/18999. Acesso em: 28 out. 2025.

MARTINS, Juliana. Crimes cibernéticos e os desafios jurídicos na era digital: análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Revista JRG, 29 nov. 2024. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1662. Acesso em: 28 out. 2025.

MENDES, João Paulo. A proteção da privacidade de dados bancários e os direitos humanos: riscos e desafios jurídicos. Foco, 19 jan. 2025. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/7508. Acesso em: 28 out. 2025.

OLIVEIRA, Ana Carolina et al. Infâncias encurtadas – adultização digital e os riscos ao desenvolvimento cognitivo e escolar. Observatório Latinoamericano, 18 set. 2025. Disponível em: https://ojs.observatoriolatinoamericano.com/ojs/index.php/olel/article/view/11517. Acesso em: 28 out. 2025.

PEREIRA, Carlos Eduardo. Desafios jurídicos e normativos da aplicação da LGPD nas redes sociais. Revista FT, 29 nov. 2024. Disponível em: https://revistaft.com.br/desafios-juridicos-e-normativos-da-aplicacao-da-lgpd-nas-redes-sociais/. Acesso em: 28 out. 2025.

RODRIGUES, Fernanda. Crimes contra a honra no ambiente digital: análise dos desafios jurídicos e da necessidade de atualização e aprimoramento da legislação penal brasileira. Revista LEV, 17 abr. 2025. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/4557. Acesso em: 28 out. 2025.

SANTOS, Marcos; LIMA, Patrícia. Infância digital e inteligência artificial: desafios éticos, legais e autorais na garantia da proteção integral. Revista Contribuciones Latinoamericanas de Ciencias Sociales, 27 ago. 2025. Disponível em: https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/20388. Acesso em: 28 out. 2025.

SILVA, Mariana; OLIVEIRA, Tiago. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus efeitos na internet: implicações legais e desafios para a privacidade digital. Revista REASE, 9 jun. 2025. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/19644. Acesso em: 28 out. 2025.

SOUZA, Eduardo. Autodeterminação informacional vs. regulação do risco: uma abordagem sistêmica da regulamentação digital. Revista de Direito e Processo, 31 mai. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/drKZCw9bZyV6nvQvZRLvM6N/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 28 out. 2025.

UNICEF. Global Principles for Child Online Safety. New York: UNICEF, 2025. Disponível em: https://www.unicef.org/globalinsight/stories/global-principles-child-online-safety. Acesso em: 28 out. 2025.

Published

2026-07-24

How to Cite

CARVALHO, Rodston Ramos Mendes de. Digital adultization and its legal challenges: youth privacy and autonomy in cybersecurity contexts. Direito & TI, [S. l.], v. 3, n. 24, p. 59–71, 2026. DOI: 10.63451/dti.v3i24.332. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/332. Acesso em: 24 jul. 2026.

Issue

Section

Artigo Dossiê Temático: Adultização e Cibersegurança

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