Adultização digital e seus desafios jurídicos

privacidade e autonomia juvenil em contextos de cibersegurança

Resumen

O presente artigo analisa os desafios jurídicos da adultização digital e seus impactos na proteção da privacidade e da autonomia de jovens em ambientes de cibersegurança. O estudo tem como objetivo compreender de que forma o ordenamento jurídico brasileiro enfrenta a exposição precoce de crianças e adolescentes a práticas e conteúdos próprios do universo adulto no meio digital. Adota-se metodologia qualitativa e documental, com base na legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), além de relatórios da ANPD, UNICEF e SaferNet Brasil. A pesquisa demonstra que a adultização digital amplia vulnerabilidades informacionais e exige do Direito medidas mais eficazes de prevenção e responsabilização. Observa-se que a regulação atual, embora reconheça o princípio do melhor interesse da criança, ainda carece de mecanismos práticos de fiscalização e educação digital. Conclui-se que a harmonização entre privacidade, autonomia e cibersegurança demanda políticas integradas, atuação das plataformas e fortalecimento das garantias de proteção de dados infantojuvenis.