Oversharenting e limites da responsabilidade parental no direito brasileiro

Resumo

O artigo analisa os riscos e limites do oversharenting no contexto jurídico e psicossocial brasileiro, com foco na proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital. O objetivo é examinar como a exposição excessiva de imagens e informações infantis por responsáveis afeta direitos fundamentais, segurança digital e desenvolvimento emocional. O estudo adota abordagem qualitativa, baseada em revisão integrativa da literatura e análise documental de legislações, decisões judiciais e publicações de organizações especializadas. Os resultados mostram que o oversharenting pode gerar violações de privacidade, danos à construção da identidade, riscos de exploração digital e exposição a crimes on-line. Também evidencia que práticas monetizadas intensificam vulnerabilidades e configuram possível exploração econômica infantil. A análise demonstra avanços no marco regulatório brasileiro, especialmente com o ECA Digital, que estabelece salvaguardas para tratamento de dados e responsabilização de plataformas. Conclui-se que a proteção da infância no meio digital exige ação compartilhada entre família, Estado, sociedade e empresas, reforçando a necessidade de práticas responsáveis de parentalidade digital. O estudo destaca que a exposição infantil não é um ato trivial, mas fenômeno que exige prudência jurídica, ética e educacional, a fim de garantir o melhor interesse da criança em uma sociedade conectada.