Oversharenting and the limits of parental liability in brazilian law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63451/dti.v3i24.335

Keywords:

Sharenting, Child protection, Digital environment

Abstract

The article analyzes the risks and limits of sharenting within the Brazilian legal and psychosocial context, focusing on the integral protection of children and adolescents in digital environments. The objective is to examine how the excessive exposure of children’s images and personal information by parents or guardians affects fundamental rights, digital safety, and emotional development. The study adopts a qualitative approach, based on an integrative literature review and documentary analysis of legislation, court decisions, and publications from specialized organizations. The results show that sharenting may generate privacy violations, identity formation issues, digital exploitation risks, and exposure to online crimes. The study also highlights that monetized practices intensify vulnerabilities and may constitute a form of child economic exploitation. The analysis identifies advancements in Brazilian regulatory frameworks, especially with the Digital Statute of Children and Adolescents, which establishes safeguards for data processing and platform accountability. The article concludes that the protection of children in digital environments requires shared responsibility among families, the State, society, and technology companies, reinforcing the need for responsible digital parenting practices. The findings indicate that children’s exposure online is not trivial but a phenomenon requiring legal, ethical, and educational caution to ensure the best interests of the child in a connected society.

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Author Biographies

Gracielle Almeida de Aguiar, Universidade Federal de Santa Maria

Graduada em Psicologia. Mestra em Psicologia no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Maria-RS (UFSM). Graduanda em Direito na Faculdade de Ciências Jurídicas de Santa Maria-RS. Licenciada em Educação Profissional pelo Programa Especial de Graduação de Formação de Professores para a Educação Profissional (PEG) da UFSM (2025). Especialista em Gestão de Saúde Mental, em Saúde Coletiva, em Psicologia Jurídica e em Direto das Famílias.

Vitalínio Lannes Guedes, Universidade de Buenos Aires

Advogado e Cientista Social. Aluno do Curso de Doutorado em Direito Civil da Universidad de Buenos Aires - UBA. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - RS. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria.Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria - RS. Professor do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Santa Maria - UNISM.

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Published

2026-07-24

How to Cite

AGUIAR, Gracielle Almeida de; GUEDES, Vitalínio Lannes. Oversharenting and the limits of parental liability in brazilian law. Direito & TI, [S. l.], v. 3, n. 24, p. 99–113, 2026. DOI: 10.63451/dti.v3i24.335. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/335. Acesso em: 24 jul. 2026.

Issue

Section

Artigo Dossiê Temático: Adultização e Cibersegurança

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