Sociedade Digital e hipercognição

a delimitação da Justiça à decisão humana

Resumo

O estudo analisa os impactos da tecnologia no campo jurídico, a partir do conceito da hipercognição, articulando-a com a teoria do externalismo ativo, de Andy Clark. A pesquisa parte da premissa de que as tecnologias emergentes – notadamente nanotecnologias, biotecnologias, tecnologias da informação e da cognição (NBIC) – transformam o processo cognitivo humano, especialmente durante a tomada da decisão judicial. Com isso, objetiva-se compreender se a tese da hipercognição legitima ou impõe limites ao uso de tecnologias no âmbito do Poder Judiciário, especialmente no que tange à preservação do direito à decisão ou revisão humana. A pesquisa é pautada na análise lógico-dedutiva do artigo “Externalismo ativo e convergência tecnológica NBIC: o advento da hipercognição”, de Kleber Candiotto e Murilo Karasinski; da teoria do Externalismo Ativo de Andy Clark; e de estudos jurídico-filosóficos congêneres. Ao final, conclui-se que a hipercognição é uma consequência natural do uso da tecnologia no Direito, mas a cognição, ainda que expandida pela tecnologia, permanece dependente da mediação humana e de sua aptidão em compreender, avaliar e deliberar sobre o próprio processo decisório. Assim, defende-se a existência de um direito natural à decisão humana, fundado na inseparabilidade entre cognição e subjetividade.