DIGITAL INCLUSION:

A STEP TOWARDS ALGORITHMIC JUSTICE

Authors

Keywords:

Digital Education, Gender Equity, Information and Communication Technology, Algorithmic Bias

Abstract

This article aims to analyze the extent of the relationship between digital inclusion and algorithmic justice, as well as the role of this inclusion in promoting diverse teams that contribute to the development of less biased algorithms. Using the deductive method, an exploratory bibliographic and documentary review is carried out. The study begins with an analysis of legislation, focusing on the recent changes to the National Education Guidelines and Framework Law that now incorporates digital education from basic education, as well as examining the establishment of the National Digital Education Policy. This is followed by an investigation into the importance and impacts of digital inclusion, its relationship with algorithmic justice, and the persistence of a low number of women in science, as well as the effects of this disparity. The text proceeds to explore the complexity of algorithmic justice and the interdisciplinary challenges it presents, highlighting the importance of diverse teams in the development of fair and equitable algorithms. It concludes that recent public policies in digital education represent an initial step towards achieving algorithmic justice, although their success depends on the effective implementation of these policies and the mitigation of social inequalities.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Camila Henning Salmoria, TJPR

Juíza do Tribunal de Justiça do Paraná, desde 2004. Titular na 5 Turma Recursal. Pós-graduanda em Direito Digital na ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). Graduada em Direito pela UFPR (2003). Graduanda em Inteligência Artificial na Universidade Positivo.

Daiana Allessi Nicoletti Alves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutoranda em Tecnologia e Sociedade pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Membra do Grupo de Pesquisa de Gênero e Tecnologia - GETEC/UTFPR vinculado ao CNPQ. Mestra em Direitos Humanos e Políticas Públicas e Bacharela em Direito, ambas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista pela Escola da Magistratura do Paraná e Escola da Magistratura Federal. Membra Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Comissão das Mulheres Advogadas e Membra da Comissão de Direito das Famílias, todas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e da UNINTER. Advogada familiarista. Colunista. Integrante do Coletivo Todas da Lei.

References

AANESTAD, Margunn et al. Digital technologies and social justice. MIS Quarterly, 2021.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

BRASIL. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14533.htm

BRASIL.TCU. Política Pública de Inclusão Digital. 2015. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A1509645C1015096EE37116FE7. Acesso em: 30 jan. 2024.

CARVALHO, L.M.M. Reflexões sobre o letramento midiático a partir das leis 14.533/2023 e 13.006/2014. Cinema e Educação Digital: A Lei 14.533, p. 54-65, 2023.

CONFEA. Programa mulher. Disponível em: https://www.confea.org.br/midias/cartilha_mulher_2023_web_final.pdf. Acesso em: 30 jan. 2024.

DE ANDRADE, Sávio Pereira; LATINI, Lucas Maldonado Diz. Inclusão digital: muito além do mero acesso às tecnologias de informação e comunicação. Revista Jurídica Profissional, v. 1, n. 1, 2022.

EDUCACIONAL. Inclusão digital nas escolas: como democratizar a tecnologia. Disponível em: https://educacional.com.br/tecnologia-educacional/inclusao-digital-nas-escolas/. Acesso em: 30 jan. 2024.

FANTIN, Monica; MARTINS, Karine Joulie. Entrelaçamentos entre cultura visual, cinema e mídia-educação: ensaiando diálogos com a lei 14.533/23. Cinema e Educação Digital: A Lei 14.533, p. 40-53, 2023.

FAZELPOUR, Sina; LIPTON, Zachary C.; DANKS, David. Algorithmic fairness and the situated dynamics of justice. Canadian Journal of Philosophy, v. 52, n. 1, p. 44-60, 2022.

FREIRE, Isa Maria. Da Construção do Conhecimento Científico à Responsabilidade Social da Ciência da Informação. Informação & Sociedade: Estudos, v. 12, n. 1, 2002. Disponível em: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/194. Acesso em: 18 fev. 2024.

FRESQUET, A. ALVARENGA, C. Política Nacional de Educação Digital: a Educação Promovendo Ética, Possibilidades e Cuidados Versus o Fim do Mundo. Cinema e Educação Digital: A Lei 14.533, p. 8-27, 2023.

F.G, J. P. Uma breve introdução à Justiça Algorítmica. Disponível em: https://medium.com/turing-talks/uma-breve-introdu%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-justi%C3%A7a-algor%C3%ADtmica-6f53af7e4ec. Acesso em: 29 jan. 2024.

FUTURELEARN. Promoting gender equality for women in STEM. Disponível em: https://www.futurelearn.com/info/blog/promoting-gender-equality-for-women-in-stem. Acesso em: 24 jan. 2024.

GROSS, Nicole. What ChatGPT Tells Us About Gender: A Cautionary Tale About Performativity and Gender Biases in AI. Social Sciences, v. 12, n. 8, p. 435, 2023. Disponível em: https://www.mdpi.com/2076-0760/12/8/435. Acesso em: 24 jan. 2024.

HEAD, A.J. Keywords and Definitions. Disponível em: https://human.libretexts.org/Bookshelves/Research_and_Information_Literacy/Information_Literacy_in_the_Age_of_Algorithms_(Project_Information_Literacy)/zz%3A_Back_Matter/21%3A_6.1%3A_Keywords_and_Definitions. Acesso em: 20 fev. 2024.

HERMANSON, Helene. Defendendo a concepção de “risco objetivo”. Análise de Risco: Um Jornal Internacional, v.1, pág. 16-24, 2012. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/j.1539-6924.2011.01682.x. Acesso em: 18 fev. 2024.

JUNG, Hildegard Susana; FOSSATTI, Paulo. Duas décadas de LDB 9.394/96: gênese, (des)caminhos, influência internacional e legado. Revista Teoria e Prática da Educação, Maringá, v. 21, n. 3, p. 53-65, 2018.

OCHIGAME, R. A longa história da justiça algorítmica. Revista Rosa 5. Disponível em: https://revistarosa.com/5/justica-algoritmica. Acesso em: 29 jan. 2024.

SAVIANI, Dermeval. O vigésimo ano da LDB: as 39 leis que a modificaram. Retratos da Escola, v. 10, n. 19, p. 379-392, 2016.

SILVA, Helena et al. Inclusão digital e educação para a competência informacional: uma questão de ética e cidadania. Ciência da Informação, v. 34, p. 28-36, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ci/a/R75CxrQRQsGM8fyGCwgjZKD/. Acesso em: 18 fev. 2024.

UNESCO. Artificial Intelligence and Gender Equality. 2020. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000374174. Acesso em: 12 dez. 2023.

VIANNA, B. Mulheres seguem em minoria entre graduandos em tecnologia no Brasil. 2022. Disponível em: https://www.insper.edu.br/noticias/mulheres-seguem-em-minoria-entre-graduandos-na-area-tecnologica-no-brasil/. Acesso em: 18 fev. 2024.

YALCIN, Gizem et al. Perceptions of justice by algorithms. Artificial Intelligence and Law, v. 31, n. 2, p. 269-292, 2023.

Published

2024-04-05

How to Cite

HENNING SALMORIA, C.; ALLESSI NICOLETTI ALVES, D. DIGITAL INCLUSION: : A STEP TOWARDS ALGORITHMIC JUSTICE. Revista Eletrônica Direito & TI, [S. l.], v. 2, n. 18, p. 103–119, 2024. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/213. Acesso em: 24 nov. 2024.

Most read articles by the same author(s)