Law and neurotechnologies

neurolaw in the digital age

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63451/dti.v1i22.294

Keywords:

Algorithms, Digital age, Neurolaw, Neurotechnologies

Abstract

Neurotechnologies have expanded into various areas, from medicine to entertainment and consumption, with interfaces that make it possible to control devices through brain activity. This essay analyzes the relationship between law and neurotechnologies, reflecting on the impact and ethical implications of the advance of this interrelationship, especially with regard to neuro-rights in the digital age. Through bibliographical and documentary research, it problematizes the protection of neural data, the need for algorithmic transparency and the risk of manipulating human behavior, considering the lack of adequate regulation and the commercial exploitation of these technologies. The conclusion highlights the urgency of a regulatory framework that guarantees the protection of fundamental rights in the neurotechnological context, emphasizing the necessary collaboration between researchers, legislators and society, including education and awareness of the possible effects.

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Author Biography

Bárbara Conte, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Doutoranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Mestra em Comportamento do Consumidor, pós-graduada em Ciências do Consumo Aplicadas e bacharela em Publicidade e Propaganda pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP) e em Letras pelo Claretiano Centro Universitário. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7246535122964972; Orcid: https://orcid.org/0009-0009-8198-5537.

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Published

2026-06-12

How to Cite

CONTE, Bárbara. Law and neurotechnologies: neurolaw in the digital age. Direito & TI, [S. l.], v. 1, n. 22, p. 1–12, 2026. DOI: 10.63451/dti.v1i22.294. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/294. Acesso em: 13 jun. 2026.

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