Medios de comunicación y violación de los principios y garantías constitucionales en casos de actuación de la junta de sentencia del Tribunal del Jurado
DOI:
https://doi.org/10.63451/dti.v2i21.136Palabras clave:
Consejo de Sentencias, Delitos contra la vida, Medios de comunicación, Tribunal del JuradoResumen
El objetivo de este estudio fue analizar la influencia que ejercen los medios de comunicación en los casos de crímenes cometidos contra la vida, que son evaluados por el Tribunal del Jurado en Brasil. ¿Cómo interfieren los medios de comunicación en la imparcialidad de las personas que participan en el Consejo de Sentencias? La investigación se apoyó en fuentes bibliográficas que abordan la industria cultural y su vinculación con el Derecho Penal, mediante la consulta de documentos (Constitución, Leyes, Decretos), pero también en estudios de casos con el objetivo de ejemplificar cómo ocurren estas influencias, a través del análisis de noticias relacionadas con el tema estudiado. Se determinó como período de cobertura de la investigación el período 1996- 2024. Se concluyó que los medios de comunicación constituyen herramientas poderosas adoptadas ostensiblemente en la sociedad actual, con el fin de difundir información, producir ideologías y formar la opinión colectiva. Como parte integrante el colectivo social, los miembros convocados y seleccionados para participar en el Consejo de Sentencia del Tribunal de Jurado también son vulnerables y pueden sufrir influencias nocivas de los medios de comunicación y ver sus decisiones afectadas por opiniones construidas de manera mediática, incluso violando normas jurídicas y garantías constitucionales aseguradas a los litigantes en un proceso judicial.
Descargas
Citas
15 ANOS após crimes, prisão de Champinha ainda divide opiniões. Gazeta do Povo, 2018. Disponível em: https://www.google.com/amp/s/www.gazetadopovo.com.br/justica/15-anos-aposcrimes-prisao-de-champinha-ainda-divide-especialistas4cm1y4bw7tqb2i9d31sv29lk4/amp/. Acesso em: 09 abr. 2025.
AGUIAR, Estephanie Silveira Dantas de; ROCHA, Everton da Silva. Análise ao caso Elize Matsunaga: a motivação deste crime reduziu ou retirou a sua penalidade? UNIR/RN, 2021. Disponível em: https://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/368. Acesso em: 11 abr. 2025.
AVELLAR, Chelsea Cristina Braga de. O tribunal do júri e a influência da mídia nas decisões do conselho de sentença. 2017. 56 f. Monografia (Graduação em Direito)- Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/28245/1/2017_tcc_ccbavellar.pdf, Acesso em: 9 abr. 2025.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 26. ed. v.1. São Paulo: Saraiva, 2020.
BITTENCOURT, Lilian Ramos. Elize Matsunaga: Era Uma Vez Um Crime” (2021): as potencialidades e as vozes sobre as mulheres que cometem crimes. Londrina, 2023. 89 f. : il. Orientador: Márcia Neme Buzalaf. Dissertação (Mestrado em Comunicação) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Educação Comunicação e Artes, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2023. Disponível em: https://repositorio.uel.br/srv-c0003-s01/api/core/bitstreams/4051aad1-2c71-4d35-922cd80d04fa383f/content. Acesso em: 11 abr. 2025.
BRAGA, Arlis Giesen Viana; PASITTO, Fernando Teles. Influência da mídia nos julgamentos do tribunal do júri e o princípio da presunção de inocência. Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / 10/11/2023. Disponível em: https://revistaft.com.br/influencia-da-midia-nos-julgamentos-do-tribunal-do-juri-e-oprincipio-da-presuncao-de-inocencia%c2%b9/ Acesso em: 9 abr. 2025.
BRASIL. Código de Processo Penal. Brasília: Senado Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 19 abr. 2025.
BRASIL. Código Penal. Brasília: Senado Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 19 abr. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 abr. 2025.
BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil. Brasília: Senado Federal, 1824. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 19 abr. 2025.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
CARVALHO, Rebecca Jullie Buarque Malta; SANTAGADA, Victor Luz Silveira. A influência das mídias sociais nas decisões do tribunal do júri: uma análise do caso Boate Kiss. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 1836–1856, 2024. DOI: 10.34117/bjdv10n1-113. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/66580. Acesso em: 9 abr. 2025.
CONFIRA os momentos marcantes do julgamento do casal Nardoni. Terra, São Paulo, 25 mar. 2010, atualizado em 27 mar. 2010. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/policia/confira-os-momentos-marcantes-dojulgamento-dos-nardoni,dc6838845e3ea310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html. Acesso em: 10 abr. 2025.
COSTA, Gabriela Escalante Cavalheiro. Os desdobramentos da criminologia midiática na construção do inimigo e seus reflexos no sistema de justiça criminal brasileiro. 2016. 47 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 3. ed. Bahia: Juspodivm, 2015.
ELIZE Matsunaga: O crime e o castigo da mulher que matou e esquartejou o marido Em liberdade condicional dez anos após assassinar empresário, ela agora trabalha como motorista de aplicativo em São Paulo. Blog do Acervo: o passado com um pé no presente, O Globo, 23/02/2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/blogs/blogdo-acervo/post/2023/02/elize-matsunaga-o-crime-e-o-castigo-da-mulher-que-matou-eesquartejou-o-marido.ghtml. Acesso em: 11 abr. 2025.
FARIAS, Natália. FERREIRA, Bruna Milene. O poder das mídias na sociedade do espetáculo: indústria cultural, comunicação de massa e consumo na modernidade. Revista Acadêmica Educação e Cultura em Debate. V 6, n. 2, jan-dez. 2020. Disponível em: http://revistas.unifan.edu.br/index.php/RevistaISE/article/view/466. Acesso em: 13 fev. 2025.
FÉLIX, Regina Florenço; LEMOS, Marcelo Rodrigues. A influência da mídia e da opinião pública na decisão dos jurados. Revista Rumos da Pesquisa, v. 1, p. 84-105, 2019. Disponível em: https://www.unicerp.edu.br/revistas/rumos/20191/artigo5.pdf. Acesso em: 10 abr. 2025.
FERRARI, Leandra Mendes. A influência da mídia nas decisões do júri. Orientador: Prof. Dr. Carlos Paschoalik Antunes. 2019. 55 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro Universitário Toledo, Araçatuba, 2019. Disponível em: https://servicos.unitoledo.br/repositorio/bitstream/7574/2236/3/A%20INFLU%C3%8ANCIA%20DA%20M%C3%8DDIA%20NAS%20DECIS%C3%95ES%20DO%20J%C3%9ARI%20-%20LEANDRA%20MENDES%20FERRARI.pdf. Acesso em: 29 mar. 2025.
GRAZIOLI. Maria Carolina. O tribunal do júri: um estudo comparado. Cepein. São Paulo. [s.l: s.n.]. Disponível em: https://cepein.femanet.com.br/BDigital/arqPics/1111400221P594.pdf. Acesso em: 29 mar. 2025.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 2. ed. Vol. Único. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes: o desenvolvimento judicial do direito no constitucionalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
MELO, Letícia Cassiane de; NUNES, Geilson. A influência da mídia no tribunal do júri. Direito & Realidade, v.6, n.6, p. 142 - 166/2018. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/direito-realidade/article/view/1441. Acesso em: 15 fev. 2025.
MORETZSOHN, Sylvia. O crime que chocou o Brasil: mídia, justiça e opinião pública na primeira fase do caso Isabella Nardoni. in VI ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISADORES EM JORNALISMO. Disponível em: http://sbpjor.kamotini.kinghost.net/sbpjor/admjor/arquivos/coordenada5sylviamoretzsohn.pdf. Acesso em: 27 ago. 2024.
MOSSIN, Heráclito Antônio. Júri: crimes e processo. São Paulo, Atlas, 1999.
NINA-E-SILVA, Claudio Herbert; ALVARENGA, Lenny Francis Campos de. A importância histórica e as principais características dos códigos de Hamurabi e de Manu. Revista Jurídica Eletrônica. Ano 6, Número 8, Fevereiro/2017 Universidade de Rio Verde. p. 89-95.
OLIVEIRA, Amanda Alves. A interferência da mídia do animus dos jurados em decisões proferidas pelo Tribunal do Júri: um estudo do caso Eliza Samúdio. Rio de Janeiro, 2013, 266p. Dissertação de Mestrado – Departamento de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
PELLIZZARO, Mariana; WINCK, Daniela Ries. A implantação do tribunal do júri no Brasil e suas características nos principais países do mundo. 2018. Disponivel em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/download/1501/847/6416. Acesso em: 15 fev. 2025.
PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual Esquemático de Criminologia. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
PIMENTEL, Marcela Carnaúba. Meios de comunicação de massa como veículo de alienação: caráter manipulatório e ideológico sob a perspectiva de György Lukács. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal de Alagoas. Faculdade de Serviço Social. Maceió, 2014.
PINHO, Márcio. Projeto sibre menor infrator entregue por Alckmin há 10 anos foi arquivado. G1, 2013. Disponível em: https://g1.globo.com/saopaulo/noticia/2013/04/projeto-sobre-menor-infrator-entregue-por-alckmin-ha-10-anosfoi-arquivado.html. Acesso em: 09 abr. 2025.
PRADO, Andréa Cristina. A influência da mídia nas decisões do tribunal do júri. Curitiba. 2013. Orientador: Profº André Ribeiro Giamberardino. 2013. 93 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito. Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/35486/6.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 29 mar. 2025.
PRATES, Flávio Cruz; TAVARES, Neusa Felipim dos Anjos. A influência da mídia nas decisões do Conselho de Sentença. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 34, n. 2, p. 33-39, jul./dez. 2008. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/fadir/article/view/5167. Acesso em: 9 abr. 2025.
REDAÇÃO. Ibope: TV ainda é o meio mais usado pela população para se informar. Disponível em: https://www.ocafezinho.com/2017/01/23/ibope-tv-ainda-e-o-meio-maisusado-pela-populacao-para-se-informar/. Acesso em: 29 mar. 2025.
REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Penal Esquematizado. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
RICARDO, Emmilayne Emanuele. A influência da mídia nas decisões do tribunal do júri. Orientador: Almir Lugon. 2014. 56 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Faculdades Integradas de Caratinga – FIC, Minas Gerais, 2014. Disponível em: https://dspace.doctum.edu.br/bitstream/123456789/745/1/EMMILAYNE%20PDF.pdf. Acesso em: 29 mar. 2025.
Relembre o caso do goleiro Bruno e o assassinato de Eliza Samudio. O ANTAGONISTA, 06 ago. 2024. Disponível em: https://oantagonista.com.br/ladooa/esportes/relembre-o-caso-do-goleiro-bruno-e-oassassinato-de-eliza-samudio/. Acesso em: 20 fev. 2025.
SANTOS, Anna Julia Vieira; SANTOS, Iasmin Andrade Brito dos. A influência da mídia no processo penal brasileiro: o “trial by midia” e as consequências no julgamento. REVISTA FOCO, [S. l.], v. 17, n. 11, p. e6910, 2024. DOI: 10.54751/revistafoco.v17n11-149. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/6910. Acesso em: 9 abr. 2025.
SANTOS, Isabela. A criminologia midiática no tribunal do júri e a preservação dos princípios da presunção da inocência e da imparcialidade. 2018. TCC (Graduação) - Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/13738/1/IRS28112018.pdf. Acesso em: 29 mar. 2025.
SÈROUSSI, Roland. Introdução ao direito inglês e norte-americano. São Paulo: Landy, 2006.
SILVA, Mariana Fernandes da. Como a mídia retrata casos de mulheres que cometem crimes graves: um estudo dos casos de Elize Matsunaga e de Graciele Ugulini. Universidade Estadual Paulista “Júlio De Mesquita Filho” – UNESP. Faculdade De Arquitetura, Artes E Comunicação – FAAC. Departamento De Comunicação Social – DCSO. Bauru/SP, 2017. Disponível em: https://prceu.usp.br/wpcontent/uploads/2021/05/000900866-1-1.pdf. Acesso em: 11 abr. 2025.
SOARES, Paulo Marcondes Ferreira. Tópicos de uma teoria social crítica da comunicação de massa. Estudos de Sociologia, Recife, vol. A, n°.1, p.1-130, jan.ljun., 1998.
TALÓN, Evinis. O princípio do Juiz natural. Disponível em: https://evinistalon.com/principio-do-juiz-natural/. Acesso em: 29 mar. 2023.
VIANA, Eduardo. Criminologia. 6. ed. [S.l.]: Juspodivm, 2018.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Questão Criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2013.
ZUIN, Antônio Álvaro Soares. Sobre a atualidade do conceito de indústria cultural. Cadernos Cedes, ano XXI, nº 54, agosto/2001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/bcJTkBs5Y6kqjTYdKn6jSyg/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 15 fev. 2025.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Paulo Sérgio de Almeida Corrêa, Bruno Gabriel Lisboa Lima, Mauro Vinícius Brito dos Santos Filho
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
