Compatibilidade dos smart contracts com os planos da existência, validade e eficácia

Resumo

O presente artigo tem por objeto de estudo a investigação a respeito da compatibilidade dos smart contracts com a teoria da Tricotomia do Negócio Jurídico. A escolha da problemática se deu em razão da crescente utilização de ferramentas pautadas na tecnologia blockchain no direito contratual, sendo os contratos inteligentes um dos exemplos com maior potencialidade de expansão. Estabeleceu-se como objetivo geral a análise das características dos smart contracts, a fim de verificar suas possibilidades de conformação com o ordenamento brasileiro, sobretudo, com as exigências da denominada “Escada Ponteana”. O método empregado para a construção das principais ideias textuais foi o dedutivo e, para tanto, pautou-se em pesquisas bibliográficas e legislativas para alcançar o resultado final. O enfrentamento da questão foi realizado por meio de um exame acerca do surgimento dos contratos inteligentes como uma derivação dos contratos eletrônicos, perpassando pela explanação sobre o funcionamento dos sistemas de blockchain, para viabilizar a abordagem sobre os predicados e as limitações dessa tecnologia. Em sequência, no campo do Direito positivo, foi averiguada a capacidade dos smart contracts serem implementados de maneira harmônica com a ordem jurídica vigente, questionando-se se tais contratos apresentam os elementos mínimos de existência, os requisitos de validade e os fatores para a eficácia. Por fim, concluiu-se que, a despeito de pontos controvertidos, pode haver a adequação dos contratos inteligentes ao regramento cível, desde que sejam adotadas cautelas no translado das vontades para a linguagem de programação.